Onze grupos são habilitados a estudar aeroportos

Onze consórcios, ou empresas individualmente, foram habilitados pelo governo para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das próximas concessões de aeroportos. A portaria com o resultado do chamamento público para a manifestação de interesse foi assinada na quinta-feira (23/07) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, e deve sair na edição de sexta-feira (24/07) do Diário Oficial da União.

A partir de agora, os grupos habilitados têm 90 dias para entregar os estudos. Em seguida, uma comissão formada por técnicos da SAC ficará responsável pela avaliação e seleção do material. Os estudos escolhidos vão balizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na preparação dos contratos e dos editais.

O governo prevê transferir à iniciativa privada mais quatro aeroportos: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). A estimativa oficial é que haja investimentos de R$ 8,5 bilhões. Essa projeção, no entanto, ainda é preliminar e pode variar conforme os estudos.

Ao todo, 30 grupos haviam comunicado formalmente a intenção de realizar esses trabalhos. A CCR, controlada pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa, é uma das empresas que tinham planos de fazer estudos para o aeroporto de Salvador, mas não foi habilitada. Ela já detém a operação de Confins (MG). A Odebrecht Transport, que administra o Galeão (RJ), não se candidatou.

Cinco empresas vão fazer os estudos individualmente: Triunfo, Ernst & Young, Construcap, P2 Gestão de Recursos e Prosul. As três primeiras vão desenvolver trabalhos para todos os terminais e a Prosul optou somente pelo aeroporto de Florianópolis - provavelmente o que vai ter menos exigência de investimentos.

Os outros seis grupos se aliaram em consórcios diferentes e também vão estudar todos os terminais. Um deles reúne a Corporación América, empresa argentina responsável pela operação dos aeroportos de Brasília (DF) e de São Gonçalo do Amarante (RN), e a Helport Construções.

Outro consórcio tem a Pricewaterhouse Coopers, a espanhola Idom e a consultoria brasileira Radar PPP. O terceiro grupo conta com a francesa Egis, que tem participação minoritária em Viracopos (SP), e a Concremat.

Mais três consórcios fecham a lista: Verax Consultoria, Geo Brasilis, Fernandes Arquitetos Associados e Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura; BF Capital, JGP Consultoria, Logit, Moysés & Pires e Proficenter; e Setepla Tecnometal, Sener Ingeniería y Sistemas e ATP Engenharia.

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa criada pelo BNDES e por oito bancos comerciais, não está na lista. Ela havia feito, até agora, todos os estudos de viabilidade dos terminais já privatizados pelo governo.

Os grupos deverão apresentar levantamentos detalhados sobre as condições de exploração dos terminais. Por exemplo: qual deve ser o tamanho dos novos terminais de passageiros, se e quando novas pistas serão construídas, quanto tempo precisará durar a concessão para recuperar os investimentos e os valores mínimos de outorga a serem cobrados.

O ministro Eliseu Padilha trabalha com a perspectiva de realizar os leilões no primeiro ou no segundo semestre de 2016. Depois do término dos estudos, ainda será necessário colocá-los em audiência pública e submetê-los à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da SAC é assinar os contratos de concessão e transferir efetivamente os terminais para o setor privado em meados do ano que vem.

Fonte: Valor Econômico - www.valor.com.br 

Publicação: 24/07/2015 

Governo anuncia quatro novas concessões de aeroportos

Ministros estiveram presentes. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (09/06), a concessão dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza (CE); Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), que fazem parte da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL). O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; Aviação Civil, Eliseu Padilha; Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; e Portos, Edinho Araújo.

CONCESSÕES

Para esta nova etapa de concessões, os investimentos previstos para os quatro aeroportos são de R$ 8,4 bilhões. Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza registraram, em conjunto, uma movimentação de 27,6 milhões de passageiros em 2014. A estimativa é que essa movimentação atinja o patamar de 80 milhões de passageiros anuais em 2044. Ou seja, o número triplicaria nas próximas três décadas.

Em 2014, os seis aeroportos já concedidos – São Gonçalo do Amarante, Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins – movimentaram 99 milhões de passageiros. Ao todo, esses terminais já investiram R$ 8,6 bilhões em melhorias, a saber: 76% de acréscimo nos pátios, 125% mais espaço nos terminais de passageiros, 87% a mais em capacidade e 156% mais vagas nos estacionamentos de veículos, por exemplo. Além disso, os aeroportos de Amarais, Araras, Bragança Paulista, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, no estado de São Paulo, e Caldas Novas, em Goiás, receberão a anuência da SAC para serem concedidos à iniciativa privada.

ETAPAS

O Diário Oficial da União publicará amanhã, quarta-feira (10/06), o Edital de Chamamento Público (PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse) para que as empresas interessadas sejam autorizadas a realizar os estudos técnicos preparatórios. O anúncio do PMI é o primeiro passo do processo de concessão. Vencido o prazo para a entrega dos estudos, eles serão analisados pela SAC e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em seguida, os estudos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, a agência reguladora fica responsável pela elaboração das minutas de edital e contrato, que serão submetidas à consulta e audiência públicas. Depois da análise das sugestões apresentadas nessa etapa, a Anac divulga o edital. Após um prazo de 45 dias ocorre o leilão, previsto para o primeiro semestre do ano que vem.

INFRAERO

Além das concessões, também foi anunciada a reestruturação da Infraero. O objetivo é permitir que a empresa readquira sua capacidade de gestão e investimento, e tenha foco em seu negócio fim: a operação aeroportuária. Com vistas à melhoria da governança e em busca de maior eficiência, também será implementado o programa de demissões voluntárias, com abrangência de até 2,6 mil funcionários. Os recursos necessários para sua efetivação serão incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016.

Ainda neste ano serão criadas duas subsidiárias: a Infraero Participações e Infraero Serviços. A Infraero Serviços terá um grande operador internacional como parceiro: a alemã Fraport, que opera o aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, além de Lima (Peru), Delhi (Índia) e St. Petersburgo (Rússia), dentre outros. Com a mudança, a Secretaria busca montar uma equação societária e financeira que permita a Infraero ser uma empresa forte mesmo com a política de concessões em curso.

Eliseu Padilha e demais ministros concederam uma coletiva.

Para isso, ela deverá aumentar receitas e cortar custos para competir com as demais empresas do mercado. O cenário em que ela atuava sozinha no mercado aeroportuário acabou. “Para vencer esse desafio, a empresa tem em seu favor bons ativos e um mercado que cresce”, afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. A reestruturação contribuirá tanto para o aprimoramento da governança quanto para a melhoria do resultado financeiro da empresa, por meio da busca por novos negócios e novas receitas.

QUALIDADE

Nos últimos anos houve um crescimento muito forte da demanda pelo uso dos serviços dos aeroportos no Brasil. De 2004 a 2014, enquanto os preços das passagens aéreas caiam 48%, o número de passageiros crescia 170%. Só em 2014, 117 milhões de passageiros movimentaram os principais aeroportos do país. Os investimentos aplicados nos aeroportos concedidos levaram a uma melhoria dos serviços prestados, segundo pesquisa de satisfação realizada com 64.500 passageiros em 2014. O estudo, realizado pela Secretaria de Aviação Civil, atesta que estes aeroportos apresentaram melhoria na satisfação dos passageiros em 12%, apenas, no ano passado.

Esse aumento na satisfação faz com que sejam necessários crescentes investimentos para a manutenção da qualidade no atendimento nos aeroportos, dentro dos melhores padrões internacionais de operação. Assim, o governo brasileiro avalia que, como em outros segmentos da economia, a parceria com a iniciativa privada vai viabilizar mais investimentos, a troca de experiências e a garantia das melhores práticas no setor.

A política de concessões introduziu uma concorrência entre os aeroportos. A competição, se traduz, em novos produtos e no aumento da qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Os recursos arrecadados com as concessões serão destinados, integralmente, ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e só poderão ser utilizados em investimentos na aviação civil. A política do governo para o setor busca modernizar e ampliar os grandes aeroportos, descentralizar investimentos e ampliar a cobertura geográfica da prestação do serviço.

Fonte: Secretaria de Aviação Civil